Pressão de reitores convence Governo

Cortes nas universidades e politécnicos vão ser aliviados e ficar aquém dos 10% previstos para 2013

Depois de variadíssimos apelos, tomadas de posição conjuntas e alertas de que os cortes anunciados para o ensino superior iriam colocar universidades e politécnicos em rutura, levando mesmo ao fecho parcial de serviços, o Governo cedeu a reitores e presidentes dos politécnicos. A dias do fecho do Orçamento do Estado (OE) para 2013, o ministro da Educação e Ciência anunciou na quinta-feira ao fim do dia que iria aliviar a redução de verbas para o sector.
Até ontem à tarde ainda não eram conhecidos os valores finais das transferências para o ensino superior, mas Nuno Crato deixou a garantia de que os cortes iriam ficar mais próximos dos 3,5%, anunciados logo em julho do que dos cerca de 10% para que apontava a proposta do OE, já aprovada na generalidade mas ainda em discussão.
O ministro da Educação teve de convencer as Finanças da pertinência dos avisos de reitores e presidentes dos politécnicos e foi assumido o reforço das transferências através da reafetação de verbas dos dois ministérios.
“Foi-nos dito que vai haver uma correção das dotações relativas ao aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e à reposição do subsídio de Natal para os funcionários públicos, que as instituições têm de assegurar” e que não iam ser cobertas pelo OE, explica o presidente do Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas. “No máximo, os cortes por instituição deverão atingir os 5% e, nesse sentido, a viabilidade das instituições no curto prazo estará garantida”, confia.
Mais cauteloso, Sobrinho Teixeira, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, diz que ainda não é possível afirmar que está assegurada a “viabilização do funcionamento das instituições”. Isto porque, explica, o montante das compensações agora prometidas pela tutela ainda não é conhecido. “O Governo diz que vai compensar entre dois terços a três quartos do valor que ia ser cortado. O intervalo é demasiado grande e não podemos afirmar que não vai haver rutura”.
Em causa estão dezenas de milhões de euros que universidades e politécnicos esperam agora ver repostos. Em relação às universidades, a redução das transferências do Orçamento do Estado, acrescida da não compensação pelo aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e a reposição do 13º mês implicaria a perda de ¤56 milhões face a 2012. No caso dos politécnicos, os cortes rondariam os ¤25 milhões.
Qual vai ser a redução final é agora a questão em cima da mesa, sendo que, desde 2005, o ensino superior ainda não parou de perder dinheiro. “Nenhum corpo do Estado perdeu desde então 144 milhões de euros de financiamento público”, diz António Rendas, lembrando que a questão continua a ser problemática e tem de ser discutida.
Para já, os reitores aliviam a pressão sobre o Governo e desmarcaram a declaração conjunta que tinham anunciado para ontem, em Coimbra. Ficou previsto apenas um comunicado no final da reunião do CRUP e com um tom mais brando do que veio a ser assumido nas últimas semanas e do que tem sido o discurso habitual dos reitores. Está dado mais um passo na constituição daquela que será a maior instituição de ensino superior do país, com 45 mil alunos. O Governo aprovou esta semana a fusão entre as universidades de Lisboa e Técnica de Lisboa, faltando agora a aprovação dos novos estatutos e a revisão do regime jurídico do ensino superior. A nova ‘Universidade de Lisboa’ será assim uma realidade em 2013
Publicado em 'Expresso'.

Corte no financiamento do ensino superior será menor do que o previsto

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou, ao final da tarde desta quinta-feira, que os cortes no financiamento do ensino superior serão menores do que o previsto na primeira versão do Orçamento do Estado (OE) para 2013.
Sem avançar em concreto qual será o montante dessa mudança, o Governo informa que não vai dar mais dinheiro às universidades e politécnicos, mas mexe nas questões técnicas criticadas pelos responsáveis do sector na proposta original.
O acordo já foi saudado pelos reitores num comunicado em que anunciam o cancelamento da comunicação conjunta ao país agendada para esta sexta-feira, e que serviria para uma vez mais repudiar os cortes no financiamento inscritos na proposta de orçamento. No mesmo comunicado refere-se que todos os esclarecimentos sobre o acordo alcançado com o ministério serão facultados amanhã, no final de uma reunião do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) marcada para Coimbra.
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, convocou hoje o CRUP e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) para lhes dar conta das alterações que vão ser feitas ao orçamento. Tal como o governante tinha antecipado após a apresentação da primeira versão do OE para 2013, as mudanças serão feitas no montante das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e nas verbas destinadas à reposição dos subsídios de Natal aos funcionários das instituições de ensino superior.
Esta medida foi possibilitada por uma reafectação de verbas do orçamento do MEC, bem como por um reforço das transferências da parte do Ministério das Finanças (MF), anunciou Crato no final das reuniões com os representantes do sector.
A primeira versão do OE 2013 previa um corte de 57 milhões de euros no financiamento do Estado às universidades e de 23,5 milhões no caso dos institutos politécnicos. Em cima do corte de 3,5% acordado em Julho, o MF decidiu não transferir a totalidade das verbas relativas à reposição do subsídio de Natal e, por outro lado, aumentou em cinco pontos percentuais a contribuição para a CGA, o que levou os responsáveis do sector a anunciar a impossibilidade de cumprir o orçamento e a antecipar a adopção de medidas extraordinárias que permitissem fazer face aos cortes previstos.
Publicado em 'Público'.

Ministério da Educação garante que vai recuar nos cortes no financiamento do ensino superior

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) garantiu hoje às universidades e politécnicos que vai recuar nos cortes ao ensino superior público, reafetando verbas próprias e contando com um reforço acordado com o Ministério das Finanças.
O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Sobrinho Teixeira, disse à agência Lusa após uma reunião no ministério que se trata de uma "evolução positiva", adiantando que o MEC afirmou que vai ter "uma verba para compensar em parte as perdas" provocadas pelo aumento dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações e pela devolução do 13.º mês decidida em outubro passado.
Fonte da assessoria de imprensa da tutela confirmou que o que está em causa, quer para os politécnicos, quer para as universidades, é a redução do corte de 9,4% anunciado em outubro para os 3,2% com que os politécnicos e universidades estavam a contar em julho e com base nos quais elaboraram os seus orçamentos para 2013.
No caso dos politécnicos, o valor para estas prestações sociais corresponde a 17,2 milhões de euros, mas Sobrinho Teixeira já sabe que o valor real da redução do corte não irá compensar por completo essa quantia: "vai ser inferior ao que perdemos", declarou.
O importante, afirmou, é que se "garanta o funcionamento e a exequibilidade orçamental" e que o MEC e as Finanças reconheçam "que o Ensino Superior tem um contributo muito forte para o esforço nacional" de contenção financeira.
Os reitores das universidades, que tinham agendado para sexta-feira uma "comunicação solene" ao país, desmarcaram-na, mas mantêm a reunião do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas marcada para Coimbra.
Numa nota da reitoria da Universidade de Coimbra divulgada ao princípio da noite de hoje, os reitores referem que "na sequência de uma reunião realizada", na tarde de hoje, entre o ministro Nuno Crato e os reitores foi alcançado um acordo entre as partes sobre o Orçamento de Estado para 2013"
Os reitores referem ainda que "todos os esclarecimentos sobre o acordo obtido serão facultados" no final da reunião.
Tanto reitores como presidentes de politécnicos tinham intensificado nas últimas semanas os apelos à tutela para que os cortes fossem suavizados.
Na semana passada, os reitores alertaram para a possibilidade de "desintegração" do mundo académico português em consequência dos cortes, cujo agravamento foi comunicado em outubro.
Numa maratona de audições na Assembleia da República, os politécnicos também vincaram que, a confirmar-se o corte de 9,4%, não teriam condições para cumprir os orçamentos traçados para 2013, indicando que só tinham dinheiro para pagar as contribuições para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações durante nove meses.
Publicado em 'SIC Notícias'.

"A rede de instituições é o melhor património que temos pós-25 de Abril"

"Não há ensino superior a mais e não me parece, em Portugal, que haja instituições a mais", disse, perentório, o presidente do Conselho Coordenador de Institutos Superiores Politécnicos, João Sobrinho Teixeira, quando confrontado sobre um possível excesso de cursos e instituições do sector, no debate sobre o tema realizado ontem no auditório do DN.

O responsável lembrou a adesão "a uma espécie de diretiva comunitária que pretende ter, no ano 2020, 40% da população, entre 30 e 34 anos, com formação superior". Por isso, defendeu, é "errado" falar em cortes no ensino superior. "O que nós temos a menos é ensino superior, temos de qualificar ainda mais portugueses. Não é à custa dos que ganham o salário mínimo que o País consegue receita e sair da crise."
O representante dos politécnicos recomendou o exercício de recuar 30 anos e perceber a "diferença abismal" do sector de então e o atual - o que, garantiu, foi já reconhecido pela própria OCDE. "A rede de instituições é o melhor património que temos pós-25 de Abril pela democratização no acesso e pela igualdade." Por outro lado, salientou, a existência de instituições no interior do País tem contribuído para dar iguais oportunidades a jovens "de Braga, Bragança ou Lisboa". É também um ganho acrescido para a economia local e, no final, não pesa assim tanto aos cofres do Estado. "Se somarmos os oito politécnicos no interior, o custo é inferior a 10% do orçamento do ensino superior a nível nacional. A riqueza que isto produz face ao custo tem um retorno imenso."
E deu exemplos. "Bragança tem 7500 alunos, 400 professores numa cidade de 24 mil habitantes. Não seria possível haver um teatro se não houvesse a instituição. O acesso à cultura de toda a comunidade estaria mais limitado."
Quanto às instituições de menor dimensão, Sobrinho Teixeira aponta a cooperação como caminho. "É possível fazer associações ou consórcios para ganhar massa crítica, por exemplo, em centros de investigação aplicada relacionados com a economia regional, projetos que se podem realizar para a comunidade." Revelou ainda que, segundo a OCDE, só 28% da população portuguesa entre os 25 e os 64 anos tem concluído o secundário, pondo Portugal em 30.º num ranking de 30. "O ensino superior pode fazer isso com os recursos financeiros disponíveis. Porque a capacidade instalada permite qualificar mais gente, não me importo de reduzir o número de cursos para requalificar jovens que não têm capacidade para acabar o secundário."
Apesar de não pedir mais dinheiro e compreender que o superior também tem de fazer cortes, não deixa de criticar a constante alteração das regras de financiamento. "No ano passado tivemos um corte de 8,5%, este ano foi perspetivado em junho um corte médio de 3,5%. Arranjámos formas de financiamento externo, fizemos contratos com professores e empresas, e fomos depois confrontados com uma espécie de corte, que é um contributo das receitas [aumento de 5% para a Caixa Geral de Aposentações]", explicou. " Isto não é só um problema de afetar a capacidade do ensino superior, mas de tornar não exequível a execução do orçamento", alerta.

Publicado em 'DN'.

Internacionalização é aposta para fintar cortes

Representantes das universidades privadas (João Redondo), do ensino público universitário (António Cunha) e politécnico (Sobrinho Teixeira), dos estudantes (Rui Novais da Silva) e dos professores (António Vicente) procuraram uma saída para a crise no ensino superior: a solução passa por procura de receitas próprias e criação de centros de excelência internacional.

O ensino superior está em perigo. As universidades e politécnicos públicos sofrem com os cortes orçamentais, vendo a sua "qualidade posta em causa". E as instituições privadas tem perdido "dimensão e alunos nos últimos anos". A solução para fintar a crise será aumentar as receitas próprias, apostando na internacionalização e conquista de cada vez mais alunos estrangeiros. Diagnóstico e proposta de tratamento da "doença" saíram do debate sobre o ensino superior em Portugal, promovido ontem pelo DN.
Pelo auditório do jornal, em Lisboa, passaram as vozes das universidades privadas (João Redondo), do ensino público universitário (António Cunha) e politécnico (João Sobrinho Teixeira), dos estudantes do privado (Rui Novais da Silva) e do sindicato dos professores (António Vicente). Alberto Amaral (presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) não pôde comparecer, devido a um impedimento de última hora. Mas, sob a moderação de João Céu e Silva, grande repórter DN, os restantes cinco traçaram o quadro atual do ensino superior no País: a crise é a preocupação, a procura de receitas a motivação.
O momento é grave. Universidades e politécnicos públicos enfrentam cortes médios de quase 10% nas verbas a distribuir no Orçamento do Estado para 2013. E as privadas têm "perdido dimensão e alunos nos últimos alunos" - como a Grande Investigação do DN já revelara e João Redondo, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior (APESP), confirmou no debate.
Assim, "é inevitável: a qualidade do ensino está posta em causa", resumiu António Vicente, presidente do SINESup (Sindicato Nacional do Ensino Superior). "O problema não é de afetar a qualidade, é de se tornar inexequível o cumprimento do orçamento. Os compromissos assumidos já são superiores àquilo que serão as receitas das próprias instituições", acrescentou João Sobrinho Teixeira, presidente do Conselho Coordenador de Institutos Superiores Politécnicos. E Rui Novais da Silva, líder da Federação Nacional doEnsino Superior Privado e Cooperativo, lembrou como "a crise pode destruir o próprio futuro do País", ao afastar dos bancos da escola pessoas que "poderiam ser mais-valias".
É claro que nem todos contestam os cortes orçamentais previstos para o ensino superior público. João Redondo criticou, sim, o "sobreinvestimento" que os antecedeu: "Não sei se devemos falar de cortes hoje ou excesso de financiamento há uns anos." Mas isso não impede que, à falta do investimento estatal, as universidades públicas tenham de encontrar outras fontes de receita. "As universidades têm capacidade para conseguir formas de financiamento alternativas e têm-no feito. Em média, já têm taxas de autofinanciamento superiores a 50%", revelou António Cunha, reitor da Universidade do Minho e vogal do Conselho de Reitores das Universidades Portugueses.

"Criar centros de excelência internacional"
O desafio é conquistar receitas próprias. E é aí que entra o caminho da internacionalização. "O mercado não é Portugal, é a Europa. Queremos que os estrangeiros venham para cá. Temos capacidade científica e intelectual, recursos humanos e clima para criarmos centros de excelência internacional", apontou João Redondo, recordando como há universidades estrangeiras que usam o saber português para criar cursos universitários de nível mundial (por exemplo, na arquitetura).
António Cunha reforçou a teoria: as universidades portuguesas têm de se afirmar "pela qualidade de ensino, pela investigação que fazem". E Sobrinho Teixeira recordou os esforços dos responsáveis dos politécnicos: "Tentamos com o Governo arranjar formas de financiamento externo, alterando o estatuto do estudante estrangeiro, para permitir o ensino à distância aos países da Lusofonia, e o sistema de ingresso do público adulto, para qualificar a população ativa."
De resto, pela aposta nos "centros de excelência internacional" pode passar também a solução para impedir a fuga de mais "cérebros" para o estrangeiro. "Se não a evitarmos, o País ficará incomparavelmente mais pobre", alertou António Vicente, lembrando que "as pessoas não saem por causa das propostas financeiras, mas por causa dos projetos aliciantes que lhes apresentam".
João Redondo disse não ver nessa fuga uma desvantagem, mas sim uma campanha de promoção do que é nacional: "Lá fora, os portugueses mostram o bem que se faz por cá. A falta de oportunidades cá preocupa-me, mas não acho mal que vão desenvolver projetos pela Europa." Mas António Cunha preferia que os investigadores e docentes universitários continuassem por cá... a cativar estrangeiros para trabalhar ou aprender com eles. "Estamos na luta no espaço europeu e temos capacidade: ainda no mês passado, investigadores portugueses ganharam importantes bolsas do European Research Council."

Reorganização da rede
De resto, outra resposta para a crise pode ser a badalada reformulação da rede e oferta do ensino superior. Mas, quanto a isso, todos concordam: reformar sim, cortar não. "O pior que pode acontecer é fazerem-se reformas criadas por alguém sentado num gabinete a desenhar círculos e outras formas geométricas", alertou António Cunha. E Sobrinho Teixeira frisou que "não há ensino superior a mais, nem instituições a mais". "Quando muito pode haver cursos a mais", assentiu. Assim, "qualquer reformulação terá de ser ponderada", até porque "o País ainda tem um baixo nível de formação e qualificação", advertiu António Vicente.
Rui Novais da Silva ainda sugeriu uma maior aposta na oferta formativa no interior - "onde o público não vai, o privado pode chegar". Mas Sobrinho Teixeira recordou como "a rede atual permite que um jovem de Bragança tenha as mesmas oportunidades do que um de Braga ou de Lisboa". A fechar, o também presidente do Politécnico de Bragança deixou um pensamento positivo: "A diferença para há 25 anos é abissal. Portugal é um exemplo de como se pode trabalhar com pouco e fazê-lo com qualidade."

Publicado em 'DN'.

Provedor avisa que professores do superior têm direito a ganhar mais

Salários. Resposicionamento vale 500 euros e é devido a quem sobe de categoria por se doutorar

O provedor de Justiça defendeu, num oficio de 11 páginas enviada à Assembleia da República, que os docentes e investigadores do ensino superior que sobem de categoria, após a obtenção das habilitações académicas exigidas, têm direito a ser reposicionados no índice salarial correspondente. Em causa estão aumentos da ordem dos 500 euros brutos mensais, sendo que estarão em causa algumas centenas de professores.
Alfredo José de Sousa recomendou assim aos deputados que contemplem essas verbas no Orçamento do Estado para 2013, já aprovado na generalidade. De resto, o próprio Governo chegou a reconhecer este direito, Incluindo na versão preliminar do OE uma rubrica contemplando as verbas necessárias. Medida que na altura gerou notícias dando conta de um alegado regime de exceção para o superior, já que os aumentos salariais estavam (e estão) vedados na restante administração Pública. Na altura, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) negou a existência de aumento salarial, garantindo: “Trata-se apenas de permitir em 2013 o ajustamento resultante destas contratações, obrigatórias por lei”.
O certo é que estas verbas acabaram por desaparecer da versão do OE aprovada na generalidade. Em declarações ao DN, Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), defendeu que a posição do provedor “chega em boa hora porque o OE será agora votado na especialidade, existindo assim margem para fazer os ajustes necessários. Em todo o caso, lembrou, “a Fenprof tem ainda em curso processos judiciais, nomeadamente contra a universidade de Aveiro”, devido ao “incumprimento generalizado” do que a lei prevê: “Só o Instituto Politécnico de Coimbra está a cumprir a lei”, frisou.
Este reposicionamento salarial, que Alfredo José de Sousa considera um direito à luz do princípio constitucional da igualdade, é devido a professores das universidades e politécnicos que, à luz de um regime de transição, passaram a ter de obter o grau de doutorados, passando em seguida a integrar o primeiro degrau da carreira.
Por exemplo, um professor assistente de uma universidade ganha, no máximo 1691,39 euros brutos. Ao ascender a professor auxiliar, tem direito a 2127 euros. Uma diferença que universidades e politécnicos, já a braços com uma das maiores reduções de sempre nos orçamentos, não poderão assumir sem ajuda estatal.
Publicado em 'Diário de Notícias' de 13/11/2012.

Ministro anuncia que as fusões de universidades e politécnicos avançam ainda neste ano lectivo

Nuno Crato quer reorganizar a rede de ensino superior já este ano lectivo e os institutos politécnicos serão os mais afectados. De acordo com o ministro, em 2013 vão encerrar mais cursos e mais instituições terão de avançar para a fusão de serviços, podendo mesmo acontecer que algumas escolas venham a encerrar.
"Temos insistido muito numa real cooperação e coordenação de cursos e serviços nas instituições de ensino superior por todo o País, em particular nos institutos politécnicos", afirmou ontem o ministro da Educação e Ciência durante o debate do OE/2013 para a Educação.
Nuno Crato garantiu ainda que a reorganização da rede de ensino superior - que conta com cerca de 121 instituições públicas e privadas - "não é algo para ser feito daqui a dez anos, é para ser feito este ano lectivo".
Esta pode ser uma das soluções que vai permitir ao Ministério da Educação e Ciência avançar com a reforma do Estado no sector e que vai contribuir para atingir a meta de quatro mil milhões de euros de cortes até 2014, acordada com a ‘troika'.
Nuno Crato salientou a fusão da Universidade Técnica de Lisboa com a Universidade de Lisboa, que está em curso, como "um exemplo do que deve ser a racionalização da rede". Isto porque, disse, esta é uma fusão "que é muito mais do que a junção de duas universidades" e deve ser esta "coordenação da oferta que deve ser feita em todas as instituições".
Uma medida defendida também pelos partidos da maioria que dizem que a reorganização do superior "já vem tarde" e deveria ter sido feita "de forma a evitar os constrangimentos financeiros que atravessamos", como considera o deputado do CDS, Michael Seufert. Também a deputada social-democrata Nilza de Sema defende que "o encerramento de cursos é um primeiro passo para a reorganização da rede, mas não chega e é preciso ir mais além".
Recorde-se que decorre ainda o processo de avaliação e acreditação dos cursos de ensino superior, que já resultou na ordem de encerramento de 107 cursos entre as 420 licenciaturas, mestrados e doutoramentos analisadas pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Além desses, nos últimos três anos foram encerrados outros 1.221 ciclos de estudo. São licenciaturas, mestrados e doutoramentos que foram descontinuados depois de as próprias instituições terem decidido não os submeter à avaliação da A3ES, resultando no seu encerramento. No final de 2008, ano em que arrancou este processo, existiam em Portugal 5.262 cursos registados na Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES).
O presidente da A3ES, Alberto Amaral, diz ao Diário Económico que "ainda há muito por fazer" na racionalização da oferta dos cursos, mas aponta este como o caminho certo da reorganização da rede, alertando para a cautela na hora do encerramento da instituições no interior. Isto porque, defende, "há uma crescente tendência de deslocação dos alunos do interior para o litoral", e o interior, conclui Alberto Amaral, "corre o sério risco de ficar desertificado".
Publicado em 'Económico'.

Politécnicos vão passar a integrar ensino profissional

O ministro da Educação anunciou, esta quinta-feira, que irá haver uma coordenação entre os politécnicos e o ensino profissional.

Já este ano lectivo, os cursos de ensino profissional, actualmente, leccionados nas escolas secundárias, passarão a ser ministrados também em institutos superiores politécnicos. A notícia foi avançada pelo ministro Nuno Crato, durante a discussão do orçamento da Educação para 2013 na especialidade.
Os politécnicos, com o número de inscrições registados, passaram a ter uma série de áreas críticas, revelou o governante, que apontou uma saída para o problema instalado: “para ultrapassarem estas dificuldades, e por que são extremamente necessários ao País, os politécnicos precisam de coordenar as suas ofertas”, nomeadamente ao “nível do ensino profissional secundário”.
Nuno Crato concluiu dizendo que os politécnicos “têm professores, instalações e conhecimentos que muitas escolas secundárias não têm”.
E as mudanças chegam já este ano lectivo. Esta poderá será uma das mudanças no âmbito da reorganização da rede do ensino superior. Ontem, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, disse que este não era o momento oportuno para avançar com a reorganização por se tratar de um período de crise, onde dominam os cortes financeiros.
Publicado em 'Negócios'.

Crato e Gaspar disponíveis para minorar efeitos de cortes no Ensino Superior

O ministro da Educação e Ciência garantiu hoje a abertura do seu ministério e das Finanças para minorar os efeitos dos cortes orçamentais no Ensino Superior.

“Estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças para concretizar uma resolução dos problemas e verificar melhor a sua dimensão”, disse Nuno Crato aos deputados da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Para isso, Crato e Gaspar têm “abertura” disponíveis para “reunir com os reitores e os presidentes dos Politécnicos”.
“Sabemos as dificuldades que têm e queremos estar do lado da solução”, garantiu.
O ministro recomendou aos institutos superiores politécnicos que se coordenem com as escolas secundárias para receber alunos do ensino profissional, apontando-lhes esse caminho para resolverem as dificuldades colocadas pelos cortes orçamentais.
Nuno Crato afirmou que os politécnicos precisam de “coordenar a oferta”.
“Um dos caminhos que temos indicado é coordenarem-se com o ensino profissional secundário. Têm instalações, professores e especialistas que as escolas secundárias não têm e podem oferecer uma experiência avançada mais cedo que o habitual”, defendeu.
O ministro indicou que esta ideia “é algo para pôr em prática já este ano”, frisou.
Quanto à racionalização da rede de ensino superior, Nuno Crato destacou o “exemplo” da Universidade de Lisboa e Universidade Técnica de Lisboa, que têm em curso um projeto de fusão que é mais que uma “junção” das duas instituições.
Nuno Crato afirmou que a racionalização da rede, que o Governo fará sempre “dentro dos limites constitucionais”, deve significar, à semelhança daquele processo de fusão, uma “real cooperação” entre instituições e “coordenação de oferta de cursos”.
Nuno Crato afirmou que as universidades devem ter em conta que “se existem por exemplo 10 cursos de uma determinada área, devem pensar em limitar essa oferta”.
Publicado em 'Público'.

Cortes impedem politécnicos de funcionarem em 2013

Manter politécnicos a funcionar custará pelo menos os 17,2 milhões, dinheiro que as Finanças lhes tiraram aos orçamentos

Os institutos politécnicos não têm condições para funcionar durante todo o ano de 2013 se o Governo não recuar nos cortes orçamentais que lhes impôs em outubro, alertaram os representantes do seu Conselho Consultivo. Manter os politécnicos a funcionar custará pelo menos os 17,2 milhões que as Finanças lhes tiraram aos orçamentos no mês passado, disse o vice-presidente do CCISP, Rui Teixeira, numa audição na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. O também responsável pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo frisou que os politécnicos só pedem que sejam repostas as condições de financiamento de julho passado, que lhes permitiram fazer um orçamento para 2013 «no limite dos limites». Já nessa altura foram confrontados com cortes de 3,2 por cento do seu financiamento, mas o corte suplementar de 6,6 % anunciado em outubro acabou com o resto. Funcionar com 9,8 por cento de cortes, que significam menos 25,7 milhões de euros em relação a 2012, não é possível garantiu, afirmando que este orçamento «não é de todo executável». Rui Teixeira afirmou que, com base nos valores de julho, os politécnicos constituíram turmas, contrataram pessoas e que «não faz sentido agora fechar cursos e mandar os alunos para a rua». «Vamos ser incumpridores constantes, não podemos pagar ao Estado as prestações sociais, só temos dinheiro pagar durante nove meses as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e para a Segurança Social», garantiu. Questionado por alguns deputados da oposição, Rui Teixeira afirmou que os politécnicos não vão despedir pessoas nem aumentar propinas, reiterando que «está em risco a missão das próprias instituições» e que estas estão numa «situação intransponível».
Publicado em 'TVI24'.