Em defesa dos Politécnicos - Entrevista a Pedro Oliveira

Os institutos Politécnicas têm um impacto "evidentemente positivo" nas regiões em que se inserem. Eis a principal conclusão do estudo. O Impacto dos Institutos Politécnicos na Economia Local, diz, ao JL/Educação, Pedro Oliveira, coordenador do trabalho, com Jorge Cunha, que envolveu uma equipa de 17 investigadores. Encomendado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP),o estudo debruça-se sobre sete instituições - Bragança, Castelo Branco, Leiria, Portalegre, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu -, que representam metade do sistema politécnico público, analisando os seus efeitos sobretudo na economia, mas também noutras dimensões mais dificilmente quantificáveis, como a sócio-cultural e a equidade de acesso ao Ensino Superior dos jovens dessas regiões.

Está já em curso uma segunda fase do estudo sobre a influência dos mesmos institutos na formação e educação das populações. No futuro, o trabalho será replicado para os restantes politécnicos, para que o 'retrato' fique completo. Porque "só poderemos tomar decisões informadas se tivermos um conhecimento científico da realidade portuguesa", garante o prof. do Departamento de Estudo de Populações, do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto.

JL/Educação: Este é o primeiro estudo sobre o tema, importante para avaliar o 'peso' dos Institutos Politécnicos (IP) em Portugal. Como surgiu a ideia de o realizar?

Pedro Oliveira: Em 2007, eu e o prof. Jorge Cunha orientámos a tese de uma aluna de doutoramento, a Joana Fernandes, cujo tema era o impacto do lP de Bragança. Fizemos um levantamento muito profundo de toda a bibliografia sobre a avaliação do impacto de instituições de ensino nas regiões em que se inserem, e escolhemos o IP de Bragança por ser um caso muito interessante: uma instituição Isolada, distante de outros estabelecimentos de Ensino Superior; localizada numa zona de fronteira e deprimida economicamente. Depois da apresentação desse estudo, em 2010, propusemos ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) replicá-lo, utilizando a mesma metodologia, noutros Ip.

O estudo abrange sete dos 15 IP existentes. O que determinou esta seleção?

Numa primeira fase, propusemos três, dadas as restrições de mão-de-obra e de financiamento do projeto, mas entretanto todos os IP quiseram participar. Como não era possível realizar o estudo nos 1530 mesmo tempo, tivemos que escolher, e o critério foi termos alguns mais do Litoral (Viana do Castelo, Leiria e Setúbal) e outros do interior (Bragança, Viseu, Castelo Branco e Portalegre).

Com que intuito?

Queríamos, primeiro, ganhar experiência a trabalharem equipa, ter uma noção dos custos e do tempo que um projeto desta natureza exige, para depois avançar para os restantes IP, e então 'colhermos' todo o universo. Para este primeiro estudo, interessou-nos comparar estas duas realidades - o Litoral, mais densamente povoado, mais industrializado, etc., e o Interior, mais isolado, com menos indústria, etc. E verificar se o impacto dos IP no Litoral e no Interior era diferente ou se havia algo em comum.

E o que concluíram?

Em termos globais, é evidentemente positivo. E em várias dimensões. No que toca à economia, verificámos que os IP têm um impacto no PIB dos concelhos que oscila entre os 2 e os 11%, sendo mais significativo nas regiões desfavorecidas. Nestas, o IP é quase o maior empregador e a maior 'indústria'. Além disso, concluímos que os IP têm, em todos os concelhos, um impacto importantíssimo ao nível sociocultural: trazem a organização de espetáculos, festas académicas; a presença de convidados para palestras, debates; atividades em colaboração com as autarquias. Ou seja, contribuem para a animação da vida de todas estas comunidades.

Essa dimensão já não é tão fácil 'quantificar'...

Precisamente. Quando apresentámos o estudo no IP de Bragança, o presidente da Câmara de Mirandela contou que já tinha tido queixas dos cidadãos porque os estudantes fazem muito barulho. Sabe o que ele respondeu? "Ainda bem. É sinal que a cidade está viva." Isto não é quantificável, e é algo muito importante para estas comunidades, em geral, envelhecidas. Alguns destes concelhos têm taxas de envelhecimento de 400% o que significa que para cada jovem há quatro idosos...

E o impacto económico, como foi 'calculado'?

É importante realçar que o estudo seguiu uma abordagem conservadora. Ou seja, os resultados são apresentados no seu limite inferior. Não quisemos inflacionar, dizer:"Isto é tão maravilhoso que tem de ser mantido". A intenção era olhar para a realidade de uma forma rigorosa. Aliás, é esta perspetiva que diferencia o nosso estudo daquele em que nos inspirámos, do American Council on Education (ACE): nós não contámos todos os estudantes como tendo o mesmo impacto no tecido económico.

Como assim?

O primeiro estudo do ACE considerava todos os estudantes como inipactantes. O nosso distingue o grupo de estudantes que vieram de fora, que produzem o que designámos por 'efeito de exportação', pois vêm gastar dinheiro na região, de tal forma que é como se estivesse a exportar um bem e a receber o seu valor; e o grupo de estudantes locais, cujos gastos são menores, porque não vão alugar quartos, nem utilizar tanto serviços como restaurantes, pois continuam a viver em casa dos pais. Ou seja, não tratámos o impacto económico de todos os alunos por igual. Determinámos, inclusive, entre os estudantes inscritos, quais iriam estudar para outra região caso o IP não existisse, o que designámos de 'efeito de substituição de importação', porque iriam gastar o seu dinheiro fora da região.

CONHECER A REALIDADE

Qual é, no seu entender, a importância deste estudo?

Em primeiro lugar, tivemos a 'sorte' de realizá-lo num momento de viragem, no ano de 2012, quando os efeitos da crise ainda não se faziam sentir tão profundamente. Queremos replicá-lo daqui a três, quatro anos, e será importante podermos comparar e analisar o impacto da crise. Depois, é relevante para se perceber que os lP não são um custo, mas um investimento. Os estudantes licenciados pelos IP, se encontrarem emprego, vão pagar mais impostos do que se tivessem só a formação secundária. porque terão salários mais elevados. Isto tem um efeito positivo para o Estado em termos de retorno. Se considerarmos todo o período de vida ativa, corresponde a dizer que o Estado investiu 5 mil, 6 mil euros na formação de cada aluno por ano e vai receber impostos numa taxa de rentabilidade que anda à volta dos 6, 8%. E há ainda um terceiro aspeto, muito importante.

Qual?

Há um número significativo de estudantes que não iriam frequentar o Ensino Superior se não existisse o IP da sua região. A presença do IP é um fator de equidade e, como sabemos, o Ensino Superior é a maior alavanca social do mundo ocidental. No fundo, verificámos que, em muitos casos, fechar o IP teria efeitos tremendos. Por um lado, a nível económico, significaria agravar uma realidade que é já muito débil (em muitos concelhos, os IP são os segundos empregadores, o primeiro normalmente é o hospital). Por outro, tornaria impossível o acesso de um elevado número de alunos ao Ensino Superior. Já para não falar do impacto negativo ao nível da vida da comunidade, dificilmente quantificável. É por isso que quer as autarquias, quer as populações defendem os IP e não querem sequer ouvir falar da possibilidade de virem a fechar.

É um estudo particularmente relevante num momento em que se fala tanto da necessidade de reorganizar a rede do Ensino Superior?

Sim, até porque existem poucos estudos sobre a questão. Foi feito um, no IP de Leiria, creio que na década de 1980, e aquele que realizámos, no lP de Bragança, entre 2007 e 2010. Pouco mais. São trabalhos muito importantes, sobretudo agora, em tempo de crise, em que há toda uma retórica do Governo que diz que há instituições de Ensino Superior a mais.

Na sua opinião, não há?

Não. Há é estudantes a menos! Portugal tem uma taxa de frequência no Ensino Superior, na faixa etária dos 18-24, que se situa na ordem dos 48%, mas em países como a Finlândia esse valor já atinge os 60, 70%. Se conseguíssemos chegar a valores dessa grandeza — e penso que devia ser esse o objetivo -, as instituições que temos não seriam a mais. Até eram a menos. Infelizmente, estamos a recuar: as dificuldades económicas estão a levar cada vez mais jovens a abandonar os estudos. E as instituições sentem-se naturalmente ameaçadas, pela crise, os cortes no financiamento, e a lógica da 'folha do Excel', instalada no Ministério das Finanças, que não vai a detalhes como um estudo desta natureza.

Quer dizer que é necessário um conhecimento mais aprofundado da realidade que 'sustente' as políticas para o Superior?

Exatamente. A maioria dos discursos que têm sido feitos são de 'estado de alma', retóricos, sem fundamentação científica. Não digo que o nosso estudo não tenha limitações. Mas a verdade é que chegámos a números concretos e ficámos com uma noção muito clara do impacto económico destes IR Chegámos a concorrer a uma bolsa da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), mas não ganhámos. Creio que a FCT tem outras prioridades, certamente defensáveis, não ponho isso em causa. No entanto, penso que tal como é importante apoiar a Ciência de nível internacional (nanotecnologia, informática, saúde, etc.), também importa fomentar a ciência sobre a realidade portuguesa, que foi o que fizemos com este estudo.

Com que financiamento o realizaram?

Os gastos foram suportados pelos sete IP e pelos próprios investigadores, que se disponibilizaram a trabalhar voluntariamente, e em horas extra. Foi um esforço enorme.

Gostava que este motivasse outros estudos sobre o impacto das instituições do Ensino Superior?

Era importantissimo, quer fossem feitos por nós ou por outros investigadores. O que interessa é que nos debrucemos sobre a nossa realidade porque só poderemos tomar decisões informadas se o fizermos.

Estão em discussão, até ao fim deste mês, as 'linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior', recentemente divulgadas pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC). Como vê este documento?

Sou multo crítico em relação à política do atual Governo. E agora não falo enquanto autor do estudo, mas dando a minha opinião pessoal. E uma política de destruição do Ensino Superior. O documento das 'Linhas de Orientação Estratégica' é um verbo de encher. Não avança nada de concreto, aliás, diz coisas perfeitamente quixotescas como, por exemplo, que as instituições têm que promover cursos de acordo com os empregos da região. Isto é completamente insensato.

Porquê?

Tem a ver com uma questão de prioridades. Para o Governo, a prioridade da Educação deve ser a empregabilidade. No meu entender, a perspetiva de um emprego é importante, mas em primeiro lugar deve estar a formação e a cidadania das pessoas. Além disso, a questão da empregabilidade tem sido mal colocada.

Em que sentido?

Pegando no exemplo da Engenharia Civil: há alguns anos, havia imensas vagas, neste momento, o curso está cheio e não há emprego. Isso quer dizer que não tem valor económico? Ou seja, um curso que, num determinado momento, é atrativo, deixa de o ser porque não há emprego, mas tem valor na mesma. E se a empregabilidade for o único critério, provavelmente não teremos físicos, nem filósofos, nem cientistas sociais. É pouco comum em Portugal, mas acontece muito no Reino Unido, por exemplo, haver licenciados em História ou Filosofia a trabalhar em empresas industriais ou de serviços financeiros. Aquelas pessoas têm vantagens, conhecimento, e podem atualizá-lo.

Outro aspeto focado no documento é a necessidade de uma maior articulação entre as instituições de Ensino Superior e o tecido socioeconómico da região. Nos sete IP analisados verifica-se esta "articulação"?

Sim, e de uma maneira muito profunda. Até porque todos estes IP se debatem com a diminuição do número de alunos. Por isso, estão muito ligados às indústrias locais; procuram animar outras regiões; criam protocolos com empresas. Claro que é muito mais evidente no Litoral, mas no Interior também existe esse 'esforço'. Nomeadamente, o desenvolvimento de uma dimensão de serviço social. Não há um presidente que se sente descansado na sua cadeira sem pensar o que pode fazer para contribuir para a região em que se insere. É quase um imperativo moral, ainda mais neste momento em que a crise é tão forte. E todos estão a tentar alargar a taxa de frequência. Alguns estão a estabelecer acordos com países como China e Angola, justamente por terem uma determinada capacidade instalada e verem que os estudantes portugueses, por dificuldades económicas, estão a deixar o Ensino Superior.

Em que medida pode este estudo constituir um contributo para as reformas que se avizinham no Superior, designadamente para o novo modelo de financiamento?

Se o financiamento fosse feito numa base plurianual, poderia dar alguma informação, mas muna base anual, é muito difícil. Independentemente disso, não sei se a informação que o Governo retirará do estudo será a fundamental. Veja-se o caso do IP de Portalegre: é o mais pequeno e não cresce mais porque fica numa zona muito pouco povoada, em que as famílias têm muitas dificuldades económicas. Se o novo modelo de financiamento for em função do número de alunos, da empregabilidade, etc., só vai afundar as instituições mais desfavorecidas. Neste sentido, o estudo pode até ser contraproducente e conduzir a uma perversão da forma de financiamento. Um modelo com base nestes indicadores, que não vá mais fundo na compreensão da realidade, das suas causas e efeitos, será ruinoso. Fechar os IP do Interior seria condenar os jovens a uma grande dificuldade de acesso ao Ensino Superior e, consequentemente, tornar o sistema cada vez mais elitista.

Publicado em 'Jornal de Letras Artes e Ideias - Segunda-feira, 02 de Junho de 2014'.