Os presidentes dos institutos politécnicos assumiram segunda-feira que não se responsabilizam pela execução orçamental, perante os cortes anunciados na sequência da elaboração do Orçamento do Estado, e desafiam o Ministério da Educação e Ciência (MEC) a dizer como funcionarão as instituições.
O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), João Sobrinho Teixeira, denunciou que as instituições viram os orçamentos que já haviam aprovado "alterados à sua revelia", tendo sido confrontadas com um corte adicional de 8%.
Em causa, segundo Sobrinho Teixeira, está "um grave desrespeito" pela autonomia das instituições de ensino superior, que fizeram os respectivos orçamentos para o ano lectivo em curso com base no plafond atribuído pela tutela em Julho.
O corte médio era então de 3,2% e foi com base neste valor que foram assumidos os compromissos com estudantes, professores e outras entidades pelo menos até Setembro do próximo ano, alerta o conselho coordenador dos politécnicos numa nota emitida ontem.
O presidente do CCISP diz por isso ser "impossível funcionar com um corte adicional de 8%", o que implicará que fiquem coisas por pagar.
"Perante este cenário, revelado pelas alterações previstas no Orçamento de Estado para 2013, os politécnicos são peremptórios em afirmar que não há qualquer possibilidade de os dirigentes das instituições se poderem responsabilizar", lê-se no texto.
Omissões graves
João Sobrinho Teixeira diz ainda que o Orçamento do Estado contém "omissões graves" e que as verbas correspondentes à reposição de um ordenado (13.º mês) "não foram respostas em relação aos valores retirados no ano anterior", além de que o acréscimo dos encargos com a Caixa Geral de Aposentações em 5% "não teve a respectiva contrapartida no plafond das instituições", o que se traduz "num aumento incomportável para as instituições".
O responsável do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos lembra ainda o acréscimo de encargos com reduções sucessivas de orçamentos nos últimos anos, que diz serem já superiores a 30%. "Só em 2012 e 2013, as instituições de ensino superior já sofreram um corte de cerca de 12%, a que acresce agora este novo corte", afirma.
Depois desta posição pública, o CCISP vai solicitar audiências à tutela, aos grupos parlamentares e às comissões de Finanças e Educação, esperando conseguir impedir ainda que sejam concretizadas "medidas tão prejudiciais" que afirma porem em causa a sustentabilidade do ensino superior.
"Terá de ser a tutela a dizer como poderemos pôr em prática este orçamento", sublinha.
Publicado em 'Público'.
O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), João Sobrinho Teixeira, denunciou que as instituições viram os orçamentos que já haviam aprovado "alterados à sua revelia", tendo sido confrontadas com um corte adicional de 8%.
Em causa, segundo Sobrinho Teixeira, está "um grave desrespeito" pela autonomia das instituições de ensino superior, que fizeram os respectivos orçamentos para o ano lectivo em curso com base no plafond atribuído pela tutela em Julho.
O corte médio era então de 3,2% e foi com base neste valor que foram assumidos os compromissos com estudantes, professores e outras entidades pelo menos até Setembro do próximo ano, alerta o conselho coordenador dos politécnicos numa nota emitida ontem.
O presidente do CCISP diz por isso ser "impossível funcionar com um corte adicional de 8%", o que implicará que fiquem coisas por pagar.
"Perante este cenário, revelado pelas alterações previstas no Orçamento de Estado para 2013, os politécnicos são peremptórios em afirmar que não há qualquer possibilidade de os dirigentes das instituições se poderem responsabilizar", lê-se no texto.
Omissões graves
João Sobrinho Teixeira diz ainda que o Orçamento do Estado contém "omissões graves" e que as verbas correspondentes à reposição de um ordenado (13.º mês) "não foram respostas em relação aos valores retirados no ano anterior", além de que o acréscimo dos encargos com a Caixa Geral de Aposentações em 5% "não teve a respectiva contrapartida no plafond das instituições", o que se traduz "num aumento incomportável para as instituições".
O responsável do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos lembra ainda o acréscimo de encargos com reduções sucessivas de orçamentos nos últimos anos, que diz serem já superiores a 30%. "Só em 2012 e 2013, as instituições de ensino superior já sofreram um corte de cerca de 12%, a que acresce agora este novo corte", afirma.
Depois desta posição pública, o CCISP vai solicitar audiências à tutela, aos grupos parlamentares e às comissões de Finanças e Educação, esperando conseguir impedir ainda que sejam concretizadas "medidas tão prejudiciais" que afirma porem em causa a sustentabilidade do ensino superior.
"Terá de ser a tutela a dizer como poderemos pôr em prática este orçamento", sublinha.
Publicado em 'Público'.
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