Universidades e politécnicos admitem reduzir corpo docente e "cadeiras"

Encargos adicionais com a CGA, introduzidos pelas Finanças sem avisar ninguém, e a não transferência da totalidade das verbas para repor o subsídio de Natal põem em causa instituições do ensino superior

Se a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013 for aprovada tal como está, as instituições do ensino ensino superior serão obrigadas não só a reduzir os encargos de funcionamento como também a cortar no corpo docente, nomeadamente através da não renovação dos contratos dos professores convidados, e, consequentemente, o número de "cadeiras". Em declarações ao PÚBLICO, os presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Sobrinho Teixeira, manifestaram a esperança de que a situação ainda venha a ser resolvida em sede parlamentar, mas avisam desde já que se isso não vier a acontecer, o funcionamento das instituições será seriamente afectado.
Em causa está o facto de, em cima do corte de 3,5% acordado em Julho, o Ministério das Finanças ter decidido, por um lado, não transferir a totalidade das verbas relativas à reposição do subsídio de Natal, e por outro, aumentar em cinco pontos percentuais a contribuição para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Uma decisão que não foi comunicada a ninguém e que, sabe o PÚBLICO, até apanhou de surpresa o próprio ministro da Educação, Nuno Crato, que já afirmou que irá tentar resolver o problema. De acordo com as contas do CRUP, que já solicitou uma audiência ao primeiro-ministro, a decisão das Finanças significa que a dotação do OE para as universidades será de apenas 545 milhões de euros em 2013, menos 57 milhões de euros do que em 2012, colocando as universidades "numa situação de ruptura orçamental", que já perderam 200 milhões desde 2005. "Se a proposta de OE for aprovada teremos de rever os orçamentos, afectando o funcionamento das instituições, não só ao nível dos gastos de funcionamento - como por exemplo em electricidade ou segurança -, mas também a capacidade de dar cursos", avisa António Rendas, salientando ainda o impacto negativo na captação de fundos comunitários e na "capacidade competitiva no espaço europeu".
José Marques dos Santos, reitor da Universidade do Porto (UP), afirmou ao PÚBLICO que os cortes agora conhecidos vão "degradar as condições de trabalho e provavelmente o número de professores convidados vai ter de ser reduzido e o número de disciplinas também". O reitor da Universidade do Algarve, João Guerreio, foi ainda mais longe ao admitir à agência Lusa que se estes cortes forem para a frente em 2013 não haverá dinheiro para pagar salários.
Além de considerar "chocante a falta de transparência do processo", o reitor da UP, a universidade com o maior orçamento do país, não tem dúvidas de que "será impossível fazer qualquer obra de manutenção de edifícios e renovação de equipamentos e laboratórios". José Marques dos Santos ainda acredita que o problema vai ser evitado, mas diz que perdeu "a confiança nas pessoas". "Passamos a vida nisto e é desnecessário. Porque não discutem antes? Gastamos horas e horas a remendar o que nunca deveria ter acontecido", acrescentou.
O presidente do CCISP, Sobrinho Teixeira, não tem dúvidas de que a proposta de orçamento "não é executável" e que "fechar as instituições até nem vai representar um ganho acrescido pois mais de 90% das despesas continuam". "A não ser que se cometa a ilegalidade de não pagar os salários aos docentes", acrescentou. Nas contas dos politécnicos, que já pediram uma audiência às comissões parlamentares do Orçamento e da Educação, a mais recente decisão das Finanças implicam uma redução das transferências da ordem dos 23,5 milhões de euros. "Podemos até pensar em reduzir os cursos para metade e o número de alunos, mas isso só era possível em Junho quando nos foi atribuído o plafond do orçamento [que previa um corte de 3,2%]. Agora já temos contratos assinados para o ano lectivo", afirmou Sobrinho Teixeira, que critica ainda a Direcção-Geral do Orçamento por ter "violado a autonomia das instituições" e ter decidido cortar em "determinadas rubricas já depois dos orçamentos estarem selados". O PÚBLICO tentou obter explicações por parte dos ministérios da Educação e das Finanças, mas não obteve qualquer resposta.
Publicado em 'Público'.