O secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, veio a Bragança defender que o nosso país “pode ter novas oportunidades e um conjunto de novos recursos com o alargamento da área de soberania no mar”, disse em Bragança, na passada sexta- -feira, durante conferência o Processo de Extensão da Plataforma Continental, inserida no Ciclo de Conferências “Biblioteca Adriano Moreira, Conversas sobre Valores”.
Um alargamento que pode, até, beneficiar o Instituto Politécnico de Bragança, onde o secretário de Estado diz existir muito “interesse pela investigação que se está a fazer sobre o mar” e, por isso, desafiou os seus responsáveis a apostar nestes estudos. “No quadro das novas oportunidades dos fundos europeus, o IPB tem possibilidade de desenvolver investigação científica voltada para o mar, mas não só. Há também a investigação ligada à industria do mar que não precisa de estar à beira da água. É preciso haver vontade e, sobretudo o engenho de as instalar aqui. Também cá estou para motivar que essas oportunidades sejam aproveitadas”, acrescentou.
Mesmo que Bragança esteja a umas centenas de quilómetros do mar, Manuel Pinto de Abreu diz que “temos de olhar para Portugal como um todo e um país litoral”. No âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre direito do Mar, Portugal está a trabalhar para ter soberania sobre uma área para além das 200 milhas marítimas relativamente ao solo e subsolo marinho. Um território que se poderá vir a estender até às 300 ou 100 milhas para lá da batimétrica dos 2500 metros. “Que, no caso português, pode ir até às 500 milhas da costa”, referiu Manuel Pinto de Abreu.
O alargamento “poderá permitir a criação de novo valor a partir do oceano ligado aos recursos vivos e não vivos”, salientou, todavia é mais do que isso “porque o processo de construção desta possibilidade veio criar nova capacidade de exploração do oceano, novas competências que tiveram que ser desenvolvidas especificamente para o projeto”, acrescentou.
O aparecimento de nova investigação, com resultados em termos de novos produtos que podem entrar na cadeia do mar, são mais valias que o secretário de Estado espera que surjam. A isto podem juntar-se novos recursos minerais e biológicos ou o desenvolvimento da industria das algas, a produção de microalgas, o processamento de pescado. “São áreas de extra profundidade, com características específicas, como as fontes hidrotermais e são novas moléculas para uso industrial”, descreveu.
As Nações Unidas vão nomear uma subcomissão para a avaliação da proposta portuguesa e, no final de 2015 ou início de 2016, o processo deverá ser concluído. “A nossa expectativa aponta para que o diálogo com as Nações Unidas para fechar o dossier possa levar uns dois anos”, explicou o governante. A estratégia portuguesa para o mar 2013-20, tem como pilar fundamental a definição de território, que inclui a extensão da plataforma continental.
Publicado em 'Mensageiro'.
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