Ensino Superior sem avaliação pedagógica desde finais de 2005

Pedro Araújo

Aparente mal-entendido entre Ministério e representantes do sector entravou arranque da agência que sucede ao CNAVES.
Reitores das universidades, politécnicos e privados ainda nem se reuniram para indicar nomes para conselho dos curadores.

O Ensino Superior em Portugal está desde finais de 2005 sem avaliação pedagógica externa. O cenário só é pior porque a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior não saiu do papel, apesar de Mariano Gago ter chegado a prometer o arranque ainda em 2007 e funcionamento a todo o vapor em 2008. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) culpa as instituições e estas a tutela.

Só com a publicação do decreto-lei n.° 369/2007, de 5 de Novembro, passou a ser possível começar a implementar a Agência. O problema é que o processo encravou logo aí. Dois dos membros do conselho de curadores são escolhidos de entre cinco personalidades indicadas em lista apresentada, conjuntamente, pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), ao MCTES.

Solicitação Formal

As instituições representativas do sector ficaram à espera de uma solicitação formal por parte do MCTES no sentido de indicarem os referidos cinco nomes para curadores da Agência. O MCTES ficou à espera que CRUF, CCISP e APESP indicassem os nomes. A Agência continuou de molho.

O reencontro de vontades deu-se a 4 de Março último. Nessa data, não tendo ainda sido recebida a referida proposta, o ministro fez uma diligência escrita, formal, junto das entidades representativas do sector, recordando as disposições legais (DL 369/2007) e pedindo o envio da mesma, a qual se aguarda, segundo o MCTES, a todo o momento. “Espera-se, assim, que a nomeação do conselho de curadores da Agência ocorra ainda durante o corrente mês de Abril”, esclarece ao JN fonte da tutela.

João Duarte Redondo, presidente da APES e fonte oficial do CRUF consideram, pelo contrário, que só poderiam indicar nomes após solicitação formal por parte do ministro. Duarte Redondo diz que ainda nem está agendada a reunião das três instituições para chegar a acordo quanto a uma lista de cinco nomes, dois dos quais serão escolhidos pelo MCTES, para integrar um conselho de curadores que terá cinco elementos.

A intervenção do Governo na entrada em funcionamento da Agência limita-se à nomeação do conselho de curadores, a quem depois caberá, já sem intervenção do Executivo, nomear o conselho de administração, orgão a quem incumbirá a operacionalização da Agência. Ou seja, a Agência esteve cinco meses refém de um aparente mal-entendido. De qualquer forma, João Duarte Redondo não acredita que a Agência fique verdadeiramente operacional ainda em 2008.

"O Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) poderia ter continuado o seu trabalho até à data. Montar uma Agência é uma tarefa demorada. É preciso mobilizar pessoas, estruturas e estabelecer as formas de pagamento das acreditações e avaliações", alerta Duarte Redondo.

Em Fevereiro de 2007, Mariano Gago explicou que o decreto-lei tinha sido então enviado aos parceiros sociais, entrando depois em fase de discussão pública. Mas a expectativa era que até ao fim daquele mês pudesse ser oficializada a criação da Agência. Em declarações públicas, o ministro considerou que seria necessário “um mínimo de seis meses” para a fase de instalação. Ainda segundo Mariano Gago, as acreditações e avaliações poderiam arrancar em Outubro. Ou seja, a operacionalização demora mais de meio ano. No actual contexto, final de 2008 parece ser a data provável.<>

Ministro estimou, em Fevereiro de 2007, que arranque efectivo da nova agência pudesse demorar mais de meio ano.


Mariano Gago atribui atraso da Agência de Avaliação aos protagonistas do sector














CNAVES sem substituto

O mesmo decreto-lei que criou, em Novembro dc ano passado, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior extinguiu o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES). No entanto, a ausência efectiva de actividade de avaliação pedagógica, por curso e áreas científicas, está parada desde finais de 2005. Desde o início de 2006 que o CNAVES era um nado morto. Existia oficialmente, mas não actuava, por faltada verba e de apoio institucional do Ministério, O MCTES desdramatiza a ausência de avaliação pedagógica, lembrando a actividade resultante de um programa contratualizado e financiado pelo MCTES coma Associação Europeia das Universidades (EUA). As instituições podem contactar directamente a EUA e pagam integralmente as avaliações que não visam aspectos pedagógicos, mas sim organizacionais. As instituições que procurem um apoio financeiro do MCTES candidatamse e são seleccionadas, sendo depois visitadas por equipas que incluem peritos nomeados pela EUA, em colaboração com a Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior, O processo abrange já 20 instituições, estando publicados relatórios referentes a nove.<.•

Publicado no jornal 'JN, – Nacional – p. 6' de hoje.