Em 2002 a o Instituto Politécnico de Bragança negociou com a antiga EPAC a aquisição dos silos de Bragança, com objectivo de aí construir uma residência de estudantes, contribuindo, deste modo, para a manutenção daquele património que serviu para o armazenamento de cereais. No entanto, o processo de aquisição encontra-se actualmente num impasse e os silos ainda não passaram para a posse do IPB, apesar de a instituição ter pago a primeira tranche e de estar a garantir a manutenção daquele imóvel. Orlando Rodrigues, vice-presidente do IPB, explicou ao Mensageiro que o negociado com a EPAC foi um pagamento plurianual, dividido em 15 tranches. No entanto, esse contrato tinha que ser autorizado pela secretaria de Estado da tutela, sob pena de ser inválido. Aguardou-se um despacho a autorizar o negócio, que não chegou a existir. “Essa autorização não foi recusada nem aceite, até ao momento, e aquilo ficou num impasse”, referiu o responsável.
Entretanto a EPAC foi extinta e o seu património passou para o Estado que lhe deu diferentes destinos. Como sobre estes silos havia a referida promessa de compra e venda, ficaram sob a alçada a Direcção-geral do Tesouro e Finanças, da qual o IPB recebeu, recentemente, uma carta a solicitar o pagamento integral do montante em dívida, numa só tranche, acrescido de juros. Segundo Orlando Rodrigues, o IPB vai contestar essa pretensão, até porque tem feito a manutenção do espaço, garantido que não se tenha degradado durante este período, e está fora das suas possibilidades financeiras o pagamento em causa. Se não for possível encontrar outra solução, e os silos reverterem para o Estado, então “há esta situação para resolver, há uma quantia que foi paga, custos em que incorremos e temos de encontrar aqui uma plataforma de entendimento”, sublinhou o vice-presidente. Na primeira tranche o IPB já pagou 41 mil euros, tem efectuado pequenas reparações, pago custos energéticos e o salário de um vigilante.
A ideia inicial foi a construção, naquele edifício, de uma residência de estudantes, que ficaria mais cara que uma construção de raiz. No entanto, o Instituto pretendia também “contribuir para salvaguardar o património arquitectónico que tem um valor histórico, uma marca na cidade e uma presença à qual a cidade se habituou”. Face ao impasse, a ideia da residência não chegou a ser desenvolvida e, actualmente, não constitui uma prioridade do IPB. “Nós temos um conjunto de prioridades relativamente a edifícios que são necessários e, face à oferta de residências que já temos e à possibilidade de colmatar essa oferta com base numa oferta privada que existe na cidade, neste momento não é de facto um projecto prioritário”, acrescentou Orlando Rodrigues. Apesar disso, o interesse do Instituto no imóvel mantém-se, precisamente pela salvaguarda do seu valor arquitectónico, e pela proximidade do imóvel do campus da instituição. “Nós estaríamos dispostos a fazer as obras e projectos e a pensar aquele espaço, mas na actual situação não o podemos fazer porque não é nosso”, e também, “não o podemos pagar de uma só vez”.
Orlando Rodrigues referiu ainda que, se tivesse havido outra interpretação da legislação, ou se o IPB fosse uma universidade, os silos poderiam ter passado para a sua posse, sem qualquer encargo financeiro. “Havia um diploma que permitia que aquele património passasse gratuitamente para as universidades”. Contudo, como se tratava de um Instituto Politécnico, foi exigido pagamento. “Só essa questão da palavra e da interpretação que foi feita dessa palavra, na altura, impediu a transferência gratuita do património para nós”. Apesar do impasse, Orlando Rodrigues está confiante que se possa encontrar uma solução que permita viabilizar a transferência daquele património para o Instituto.
Publicado em 'Mensageiro Bragança'.
Entretanto a EPAC foi extinta e o seu património passou para o Estado que lhe deu diferentes destinos. Como sobre estes silos havia a referida promessa de compra e venda, ficaram sob a alçada a Direcção-geral do Tesouro e Finanças, da qual o IPB recebeu, recentemente, uma carta a solicitar o pagamento integral do montante em dívida, numa só tranche, acrescido de juros. Segundo Orlando Rodrigues, o IPB vai contestar essa pretensão, até porque tem feito a manutenção do espaço, garantido que não se tenha degradado durante este período, e está fora das suas possibilidades financeiras o pagamento em causa. Se não for possível encontrar outra solução, e os silos reverterem para o Estado, então “há esta situação para resolver, há uma quantia que foi paga, custos em que incorremos e temos de encontrar aqui uma plataforma de entendimento”, sublinhou o vice-presidente. Na primeira tranche o IPB já pagou 41 mil euros, tem efectuado pequenas reparações, pago custos energéticos e o salário de um vigilante.
A ideia inicial foi a construção, naquele edifício, de uma residência de estudantes, que ficaria mais cara que uma construção de raiz. No entanto, o Instituto pretendia também “contribuir para salvaguardar o património arquitectónico que tem um valor histórico, uma marca na cidade e uma presença à qual a cidade se habituou”. Face ao impasse, a ideia da residência não chegou a ser desenvolvida e, actualmente, não constitui uma prioridade do IPB. “Nós temos um conjunto de prioridades relativamente a edifícios que são necessários e, face à oferta de residências que já temos e à possibilidade de colmatar essa oferta com base numa oferta privada que existe na cidade, neste momento não é de facto um projecto prioritário”, acrescentou Orlando Rodrigues. Apesar disso, o interesse do Instituto no imóvel mantém-se, precisamente pela salvaguarda do seu valor arquitectónico, e pela proximidade do imóvel do campus da instituição. “Nós estaríamos dispostos a fazer as obras e projectos e a pensar aquele espaço, mas na actual situação não o podemos fazer porque não é nosso”, e também, “não o podemos pagar de uma só vez”.
Orlando Rodrigues referiu ainda que, se tivesse havido outra interpretação da legislação, ou se o IPB fosse uma universidade, os silos poderiam ter passado para a sua posse, sem qualquer encargo financeiro. “Havia um diploma que permitia que aquele património passasse gratuitamente para as universidades”. Contudo, como se tratava de um Instituto Politécnico, foi exigido pagamento. “Só essa questão da palavra e da interpretação que foi feita dessa palavra, na altura, impediu a transferência gratuita do património para nós”. Apesar do impasse, Orlando Rodrigues está confiante que se possa encontrar uma solução que permita viabilizar a transferência daquele património para o Instituto.
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deixem ficar os silos para o min Agricultura (ainda existe este ministério ?!) os entregar a cooperativas/empresários ligados aos cereais/moagens, e assim os silos ficarem preservados mas para a sua actividade (armazenamento de cereais (reservas estratégias e alguma segurança sobre a flutuação de preços)
ResponderEliminarProdutores vão gerir 12 silos de cereais
ResponderEliminarOrganizações e cooperativas de produtores vão assumir o controlo, durante 30 anos, de doze silos que pertenciam à antiga empresa estatal EPAC, disse à Lusa o ministro da Agricultura.
António Serrano acrescentou que esta era uma reivindicação antiga dos produtores de cereais e que vai permitir melhorar a gestão de longo prazo da produção, garantindo a capacidade de armazenamento.
O ministro da Agricultura adiantou que os silos em causa, localizados no Alentejo, são os mais representativos (correspondem a cerca de 98 por cento da capacidade de armazenamento nacional) e eram os que estavam em condições de ser cedidos.
O destino dos que restam, cinco ou seis, segundo o ministro, ainda não está definido e depende do interesse que as organizações manifestem em assegurar a sua gestão.
«Concentrámo-nos naqueles que tinham mais impacto, maior capacidade de armazenagem, melhores condições para estarem ao serviço do sector e onde houve maior empenho e interesse por parte das organizações de produtores e cooperativas», justificou António Serrano.
O contrato de cedência implica a manutenção e recuperação dos espaços e um plano de investimento e modernização dos silos por um período de 30 anos.
Outra contrapartida, acrescentou o governante, é que os silos possam ser usados como reserva de cereais nacional. Este acordo, continuou, pressupõe que as organizações de produtores fiquem em melhores condições para planear a sua produção de cereais e possam aumentar a área cultivada «porque passam a ter uma garantia de que tem capacidade de armazenamento que antes não tinham porque estes silos não estavam na sua posse e alguns estavam mesmo abandonados».
António Serrano frisou que «é fundamental para quem quer aumentar a produção de cereais» ter uma garantia de longo prazo de gestão do espaço de armazenamento.
«Podem usar os silos como apoio ao aumento da produção. Isto permite um melhor controlo sobre a produção, mas também o momento da venda, é um instrumento de gestão dos produtores», sublinhou o ministro.
O responsável da pasta da Agricultura observou ainda que o facto de os silos não estarem a ser usados «representa uma perda de capacidade económica para o país» e impossibilitava «que as infra-estruturas fossem geridas e utilizadas para aquilo que foram construídas que é apoiar a produção nacional de cereais».
O acordo foi assinado ontem entre a Direcção Geral do Tesouro e as respectivas organizações e produtores que podem tomar conta dos silos desde o dia 23 de Março de 2011.
Fonte: Lusa