O encerramento de tribunais é um incentivo para as pessoas fazerem justiça pelas próprias mãos. Quem o diz é o Bastonário da Ordem dos Advogados. Marinho Pinto esteve hoje em Bragança a falar de Justiça, Cidadania e Estado de Direito no âmbito da Semana da Tecnologia e Gestão, que está a decorrer no Instituto Politécnico de Bragança.
Para o Bastonário o encerramento de tribunais é uma medida puramente economicista que poderá ter consequências graves na sociedade.“As pessoas vão sentir-se tentadas a fazer justiça pelas próprias mãos. Por exemplo, se encerrarem o tribunal de Vinhais. As pessoas serão julgadas em Bragança pelos crimes praticados em Vinhais. Isso não produz a medida preventiva. Essa é a função do julgamento, a prevenção geral”, realça Marinho Pinto.Para Marinho Pinto os custos dos tribunais não são significativos e acusa o Governo de querer descredibilizar a justiça junto dos portugueses.“E é pura demagogia dizer que os custos do tribunal são insuportáveis. A maior parte dos custos dos tribunais do Interior são suportados pelas câmaras municipais. E os que não são, passariam a ser, porque elas até estão disponíveis”, salienta o Bastonário.O Bastonário desafia, ainda, o Governo de criar tribunais nas sedes de concelho onde não existem.“Deveriam era ser criados tribunais nos concelhos que não os têm. Os tribunais em si não são caros. Não é necessário ir lá um juiz e um procurador todos os dias. Mas deveria ir uma vez por semana. Mas cada juiz poderia ter quatro ou cinco tribunais”, sustenta o Bastonário.
Marinho Pinto reconhece que os portugueses estão resignados perante as medidas que estão a ser tomadas pelo Governo, mas desafia os transmontanos a manifestarem-se contra o encerramento dos tribunais.
Publicado em 'Rádio Brigantia'.
Para o Bastonário o encerramento de tribunais é uma medida puramente economicista que poderá ter consequências graves na sociedade.“As pessoas vão sentir-se tentadas a fazer justiça pelas próprias mãos. Por exemplo, se encerrarem o tribunal de Vinhais. As pessoas serão julgadas em Bragança pelos crimes praticados em Vinhais. Isso não produz a medida preventiva. Essa é a função do julgamento, a prevenção geral”, realça Marinho Pinto.Para Marinho Pinto os custos dos tribunais não são significativos e acusa o Governo de querer descredibilizar a justiça junto dos portugueses.“E é pura demagogia dizer que os custos do tribunal são insuportáveis. A maior parte dos custos dos tribunais do Interior são suportados pelas câmaras municipais. E os que não são, passariam a ser, porque elas até estão disponíveis”, salienta o Bastonário.O Bastonário desafia, ainda, o Governo de criar tribunais nas sedes de concelho onde não existem.“Deveriam era ser criados tribunais nos concelhos que não os têm. Os tribunais em si não são caros. Não é necessário ir lá um juiz e um procurador todos os dias. Mas deveria ir uma vez por semana. Mas cada juiz poderia ter quatro ou cinco tribunais”, sustenta o Bastonário.
Marinho Pinto reconhece que os portugueses estão resignados perante as medidas que estão a ser tomadas pelo Governo, mas desafia os transmontanos a manifestarem-se contra o encerramento dos tribunais.
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