18 maio, 2009

Governo criou nova prestação para estudantes

Presidente do IPB elogiou iniciativa do Governo de passar a escolaridade obrigatória até ao 12º ano
O X Congresso da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação está a decorrer, desde ontem, dia 30 de Abril, na Escola Superior de Educação de Bragança, e termina amanhã, dia dois de Maio. A sessão de abertura contou com a presença de Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação e Valter Lemos, secretário de Estado da Educação e coincidiu com um dia em que o Governo aprovou o diploma final, da Proposta de Lei que estabelece o regime da escolaridade obrigatória. Na sessão, Sobrinho Teixeira, presidente do Instituto Politécnico de Bragança, elogiou o facto de o Governo ter passado a escolaridade obrigatória do nono para o 12º ano. Para o professor, esta medida do Ministério da Educação é necessária, de modo a que Portugal não fique demasiado distante dos países da União Europeia, relativamente à qualificação da sua população. O Conselho de Ministros, reunido ontem, procedeu à aprovação final do diploma, já anteriormente aprovados na generalidade, da “Proposta de Lei que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade”, pode ler-se no Portal do Governo. Antes de a Ministra da Educação vir para Bragança, o Conselho de Ministro havia também aprovado, na manhã de ontem, o Projecto de decreto-lei, já aprovado na generalidade, que vem criar uma nova prestação denominada bolsa de estudo, para reforçar o apoio do Estado às famílias de menores recursos. A medida visa compensar as despesas resultantes da frequência do ensino secundário ou equivalente, para os alunos que sejam beneficiários do primeiro ou segundo escalão do abono de família para crianças e jovens. O direito à bolsa de estudo depende, ainda, de o aluno ter idade inferior a 18 anos até ao final do ano civil em que se matricula no 10.º ano do ensino secundário, ou equivalente, e de ter aproveitamento escolar. “Este novo apoio social, de valor equivalente ao dobro do valor do abono de família já atribuído, abrangerá no próximo ano lectivo os alunos do 10.º ano do ensino secundário ou equivalente e, nos anos seguintes, gradualmente, os alunos do 11.º e 12.º anos ou equivalentes”, declarou o Governo em informação no site oficial.

Congresso Internacional

Em Bragança, Sobrinho Teixeira, sublinhou também a importância da qualificar um maior número de portugueses, com ensino superior. “Portugal não tem licenciados a mais, mas a menos”, sublinhou, referindo que é necessário “massificar o ensino superior para toda a população portuguesa”. Nesse ponto, o IPB deverá dar um contributo importante, até porque está preparado para os novos desafios que se colocam às instituições de ensino superior. Tendo mais de 40 por cento dos seus docentes doutorados, o IPB “é não só o politécnico melhor preparado”, como “um exemplo a seguir”, disse. Subordinado ao tema Investigar, Avaliar, Descentralizar, o Congresso Internacional tem como objectivo apresentar as tendências actuais em investigação na educação e sobre a avaliação das escolas e dos programas de formação profissional. Presentes no encontro estão docentes e especialistas em ciências da educação, de todo o país, do Brasil e de diversos países europeus, como Holanda, Grécia ou Espanha. Henrique Ferreira, presidente da Comissão Organizadora, sublinhou a importância deste encontro se realizar em Bragança e agradeceu o apoio de todos os que permitiram nesta organização. Jorge Nunes, presidente da Câmara Municipal, presente na sessão de Abertura, convidou os participantes a conhecer a cidade e deu-lhes algumas indicações sobre os locais a visitar. Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, sublinhou a grande quantidade e o interesse de comunicações previstas. O Congresso passou hoje para o auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, pelo facto de o auditório da ESE se ter tornado exíguo, dado o grande número de participantes. Os trabalhos decorrem desde a 18h00 de ontem, até às 17h30 de amanhã.

Publicado no jornal 'Mensageiro' de 08/05/2009.

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