O provedor de Justiça defendeu, num oficio de 11 páginas enviada à Assembleia da República, que os docentes e investigadores do ensino superior que sobem de categoria, após a obtenção das habilitações académicas exigidas, têm direito a ser reposicionados no índice salarial correspondente. Em causa estão aumentos da ordem dos 500 euros brutos mensais, sendo que estarão em causa algumas centenas de professores.
Alfredo José de Sousa recomendou assim aos deputados que contemplem essas verbas no Orçamento do Estado para 2013, já aprovado na generalidade. De resto, o próprio Governo chegou a reconhecer este direito, Incluindo na versão preliminar do OE uma rubrica contemplando as verbas necessárias. Medida que na altura gerou notícias dando conta de um alegado regime de exceção para o superior, já que os aumentos salariais estavam (e estão) vedados na restante administração Pública. Na altura, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) negou a existência de aumento salarial, garantindo: “Trata-se apenas de permitir em 2013 o ajustamento resultante destas contratações, obrigatórias por lei”.
O certo é que estas verbas acabaram por desaparecer da versão do OE aprovada na generalidade. Em declarações ao DN, Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), defendeu que a posição do provedor “chega em boa hora porque o OE será agora votado na especialidade, existindo assim margem para fazer os ajustes necessários. Em todo o caso, lembrou, “a Fenprof tem ainda em curso processos judiciais, nomeadamente contra a universidade de Aveiro”, devido ao “incumprimento generalizado” do que a lei prevê: “Só o Instituto Politécnico de Coimbra está a cumprir a lei”, frisou.
Este reposicionamento salarial, que Alfredo José de Sousa considera um direito à luz do princípio constitucional da igualdade, é devido a professores das universidades e politécnicos que, à luz de um regime de transição, passaram a ter de obter o grau de doutorados, passando em seguida a integrar o primeiro degrau da carreira.
Por exemplo, um professor assistente de uma universidade ganha, no máximo 1691,39 euros brutos. Ao ascender a professor auxiliar, tem direito a 2127 euros. Uma diferença que universidades e politécnicos, já a braços com uma das maiores reduções de sempre nos orçamentos, não poderão assumir sem ajuda estatal.
Publicado em 'Diário de Notícias' de 13/11/2012.
Alfredo José de Sousa recomendou assim aos deputados que contemplem essas verbas no Orçamento do Estado para 2013, já aprovado na generalidade. De resto, o próprio Governo chegou a reconhecer este direito, Incluindo na versão preliminar do OE uma rubrica contemplando as verbas necessárias. Medida que na altura gerou notícias dando conta de um alegado regime de exceção para o superior, já que os aumentos salariais estavam (e estão) vedados na restante administração Pública. Na altura, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) negou a existência de aumento salarial, garantindo: “Trata-se apenas de permitir em 2013 o ajustamento resultante destas contratações, obrigatórias por lei”.
O certo é que estas verbas acabaram por desaparecer da versão do OE aprovada na generalidade. Em declarações ao DN, Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), defendeu que a posição do provedor “chega em boa hora porque o OE será agora votado na especialidade, existindo assim margem para fazer os ajustes necessários. Em todo o caso, lembrou, “a Fenprof tem ainda em curso processos judiciais, nomeadamente contra a universidade de Aveiro”, devido ao “incumprimento generalizado” do que a lei prevê: “Só o Instituto Politécnico de Coimbra está a cumprir a lei”, frisou.
Este reposicionamento salarial, que Alfredo José de Sousa considera um direito à luz do princípio constitucional da igualdade, é devido a professores das universidades e politécnicos que, à luz de um regime de transição, passaram a ter de obter o grau de doutorados, passando em seguida a integrar o primeiro degrau da carreira.
Por exemplo, um professor assistente de uma universidade ganha, no máximo 1691,39 euros brutos. Ao ascender a professor auxiliar, tem direito a 2127 euros. Uma diferença que universidades e politécnicos, já a braços com uma das maiores reduções de sempre nos orçamentos, não poderão assumir sem ajuda estatal.
Publicado em 'Diário de Notícias' de 13/11/2012.
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