29 maio, 2014

Só agricultores no ativo terão direito a subsídios

Responsáveis da CAP vieram a Bragança
A base de pagamento dos subsídios agrícolas vai mudar, deixando de ter como princípio o histórico dos agricultores. As compensações vão ser canalizadas só para os agricultores considerados activos. “É uma triagem que vai canalizar as verbas para quem está a trabalhar, para os agricultores activos”, explicou Luís Mira, secretáriogeral da CAP (Confederação dos Agricultores Portugueses), que na passada terçafeira participou na sessão de esclarecimento ‘A Nova PAC-Política Agrícola Comum’, que decorreu na Escola Superior Agrária Bragança. Esta questão está longe de ser pacífica, tanto mais que Espanha só se vai considerar como agricultor activo quem vende, pelo menos, 20% da sua produção no mercado.
A nova PAC contempla uma medida de apoio que beneficiará directamente os pequenos agricultores, independentemente da idade, que permite que todos recebam, no mínimo, 500 euros, por ano. “Todos os produtores mais pequenos serão beneficiados, com uma transferência de dinheiro de todos os agricultores de Portugal para estes mais pequenos”, realçou Luís Mira.
Também os jovens agricultores terão novas medidas de apoio, com uma majoração de 25% nos pedidos base e uma diferenciação positiva nos projetos de investimento.
A sessão de esclarecimento serviu para explicar as alterações ao novo Quadro Comunitário de Apoio para a agricultura nacional que entrará em vigor em 2015. Estão garantidas alterações à forma como os agricultores têm de cumprir todas as exigências comunitárias e na forma de pagamento. “São matérias complexas, com mais de mil páginas de regulamentos comunitários”, referiu Luís Mira.
Os produtores terão direito a uma majoração nos apoios desde que cumpram requisitos que respeitem o ambiente, os chamados pagamentos verdes. “Obrigarão a cumprir as regras ambientais”, acrescentou o responsável.
O dinheiro disponível para investimento na nova PAC “é basicamente o mesmo que havia no quadro anterior”, afirmou Luís Mira, mas o orçamento comunitário sofreu um corte de 14%, sendo que foi negociada com mais 13 países do que a anterior. “Portugal sobe ligeiramente as verbas”, disse Luís Mira.
A avaliação da CAP dá conta que “os agricultores investiram e aproveitaram bem os apoios, as exportações aumentaram, apesar das dificuldades e nas limitações à obtenção de crédito”, destacou. O QCA está praticamente esgotado. Já estão a ser executadas verbas no âmbito do PRODER.
Actualmente há menos agricultores, mas os que trabalham são mais produtivos. “Cada vez há mais exigências, como é preciso cumprir mais regras e ter dimensão económica, muitos estão a abandonar a agricultura. Até porque os pequenos agricultores acabam por sair do sistema”, constatou Luís Mira.

Publicado em 'Mensageiro'.

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