Recomendações para uma nova Agência de Qualidade

• A Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (Enqa) recomenda que a nova agência seja responsável tanto pela avaliação dos cursos/instituições como pelo processo de acreditação dos mesmos. E deve ser dotada de recursos financeiros e humanos que lhe permitam cumprir essas duas missões

• Tem de ser garantida "verdadeira" independência em relação ao Governo e às instituições de ensino superior. A agência deve ser constituída por uma pequena equipa de elementos, nomeados pelo Governo pela sua capacidade e competência pessoal e ter poder para decidir sobre a acreditação dos cursos e instituições. Deve ainda ser apoiada e aconselhada por um conselho de representantes das instituições de ensino superior, dos empregadores, das associações profissionais

• A agência deve ser responsável pelo acompanhamento das avaliações académicas, levando a cabo visitas às instituições para discutir e verificar as acções de resposta às recomendações dos relatórios

• Cada equipa de avaliação deve ser constituída por quatro, cinco elementos. Destes, pelo menos dois devem vir de países e/ou instituições estrangeiras. Pelo menos um deve ser português mas sem ser representante de uma instituição de ensino superior. Deve ser assegurada capacidade financeira para publicar os relatórios de avaliação em inglês ou outra língua estrangeira

• Estudantes, empregadores e diplomados devem ser envolvidos no processo de avaliação externa

• Nenhuma instituição de ensino pode excluir-se do processo de acreditação da agência nacional

• A Enqa recomenda que o controlo de qualidade abranja todos os cursos de ensino superior. Subsequentemente, a acreditação que é actualmente feita por algumas ordens profissionais não precisaria de continuar a ser feita

• O primeiro ciclo de acreditações dos cursos deve iniciar-se no segundo semestre de 2007 e envolver todas as formações de 1.º ciclo (licenciaturas) dadas nas mais de 150 instituições de ensino, públicas e privadas, universitárias e politécnicas

• Para além dos cursos, a agência deve estudar a possibilidade de vir a acreditar as instituições de ensino, no sentido de regular o número e qualidade das mesmas I.L.


Publicado no jornal 'Público' de hoje.