Universidades públicas sem dinheiro para pagar subsídio de Natal

Verbas das faculdades cativadas por ordem das Finanças

 Devido à ordem do Ministério das Finanças para que 75 por cento dos orçamentos das universidades públicas fossem cativados, há faculdades sem dinheiro para pagar o subsídio de Natal aos funcionários.
Segundo avança hoje o "Diário Económico", universidades como o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), o Instituto Superior Técnico (IST) e o Instituto Superior de Agronomia (ISA) não têm verbas para pagar o 13º mês e já pediram ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que desbloqueie os seus orçamentos. 

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), José Lopes da Silva, explicou à Renascença que "a lei do Orçamento para 2006 prevê uma cativação de despesas, ou seja, ao fim e ao cabo, ter verbas e não as poder gastar, excepto no caso de projectos relacionados com a União Europeia." 

Assim, as verbas das faculdades estão congeladas, "o que significa que fioram cativados não só uma percentagem do Orçamento de Estado de funcionamento como também das receitas próprias. E, dentro destas, foram cativadas as propinas, parte das propinas, e também doações que tenham sido recebidas pelas universidades ou pelas faculdades", precisou o reitor, em declarações à Rádio Renascença.

As universidades estão a recorrer a fundos dedicados a outros fins para pagar aos trabalhadores. O DE escreve que no caso do ISEG, os funcionários estarão a receber o dinheiro do 13º mês porque a administração do instituto recorreu a dinheiro destinado a outros fins orçamentais. 

O presidente do CRUP vai hoje tentar apurar a situação das universidades que estão sem verbas, disse à Renascença.

Publicado no jornal 'Público' de hoje.