As universidades portuguesas vão passar a disponibilizar ao público informação sobre o percurso profissional dos seus licenciados, com o objectivo de tornar mais clara aos futuros candidatos à entrada no estabelecimento de ensino quais as oportunidades de emprego e carreira que podem vir a ter com o seu diploma. Esta é uma das medidas presentes no Simplex 2007 - a segunda edição do programa de simplificação dos procedimentos administrativos - e que foi ontem colocada para consulta pública pelo Governo. O documento foi publicado na página de Internet da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA) e inclui medidas para 17 áreas na categoria da cidadania e 15 na categoria das actividades empresariais. O objectivo nesta fase é recolher sugestões, para que no início do próximo ano se apresentem as medidas de forma mais detalhada e com prazos de concretização definidos.
Esta medida, incluída na área "empregar e trabalhar", passa por "criar um sistema, comum a todos os estabelecimentos de ensino superior, de informação sobre o percurso profissional dos seus diplomados durante um período de cinco anos após a obtenção do grau". A informação será dada "de forma não personalizada" e terá como complemento "informação relevante sobre o desemprego de diplomados do ensino superior".
Nascimento, casamento e pensões
Para além de algumas medidas originais, em campos como a cultura, educação ou segurança, o Simplex 2007 aponta as suas baterias para algumas áreas em que os portugueses mais sentem o peso da burocracia.
Assim, como já tinha sido anunciado, a simplificação do processo de aquisição e venda de casa é um dos objectivos. No entanto, por enquanto, são dadas poucas pistas sobre a forma como se pretende cumpri-lo. No documento, apenas é afirmado que se irá "simplificar e agilizar o processo de compra e venda de casa em todas as suas dimensões e passos". Para além disso, o Governo compromete-se já a substituir a actual ficha técnica de habitação por uma ficha técnica electrónica simplificada e alargada a todos os tipos de imóveis. Será também criado um bilhete de identidade do imóvel, guardado em formato electrónico na Conservatória do Registo Predial e com consulta livre na Internet. "Eliminar actos de registo predial" e "informatizar, pelo menos, 50% das matrizes prediais rústicas, são outras medidas ao nível dos imóveis.
A redução da burocracia nos casamentos, divórcios e separações é outra área abrangida pelo Simplex 2007, através da eliminação e simplificação de actos de registo civil e de actos notariais conexos. Os pormenores também ainda não são conhecidos. O acto do nascimento também será alvo de uma simplificação, permitindo-se que a realização do registo do nascimento possa ser feita fora da conservatória "como, por exemplo, em hospitais".
O documento ontem divulgado afirma também que se irá "eliminar progressivamente a competência territorial das conservatórias do registo civil", o que, na prática, possibilita a prática de qualquer acto - como o nascimento, casamento ou divórcio - em qualquer conservatório do país, independentemente da sua localização.
Para o recebimento de prestações sociais ao nível da Caixa Geral de Aposentações, o Governo também anuncia a futura concretização de medidas destinadas a facilitar a vida dos beneficiários. Assim, para quem tem direito à pensão de sobrevivência, pensão por morte em serviço, subsídio por morte e outros benefícios, deixa de ser necessária a apresentação anual de prova documental de rendimentos. De acordo com o Simplex 2007, "a informação passará a ser fornecida à CGA, em suporte electrónico, directamente pela Direcção-Geral dos Impostos".
Publicado no jornal 'Diário de Notícias' de hoje.
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